eSocial

Objeto do eSocial

O eSocial tem por objeto estabelecer a forma única com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias previstas na lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e de rendimentos pagos por si sujeitos à retenção na fonte.


Objetivos do eSocial

·         Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores brasileiros;

·         Simplificar o cumprimento de obrigações; e

·         Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

 

Classificação dos Eventos do eSocial

Os eventos que compõem eSocial devem ser transmitidos através de arquivos preparados segundo os leiautes estabelecidos para cada um. Os eventos são classificados segundo sua natureza, conforme segue:

EVENTOS INICIAIS: São eventos que identificam o empregador/contribuinte, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e estrutura administrativa. É o primeiro evento a ser transmitido ao eSocial. Também compõe os eventos iniciais o evento de cadastramento inicial dos vínculos. Esse evento deve ser informado após terem sido transmitidos os eventos de tabelas do empregador;

EVENTOS DE TABELAS: São eventos que montam as tabelas do empregador, responsáveis por uma série de informações que irão validar os eventos não periódicos e periódicos. Buscando melhor otimização na geração dos arquivos, bem como no armazenamento das informações no ambiente nacional do eSocial, informações que podem ser utilizadas em mais de um arquivo do eSocial ou que se repetem em diversas partes do leiaute serão armazenadas em tabelas. Considerando que grande parte dos eventos se utilizam de informações constantes nos eventos de tabelas, é obrigatório transmiti-los antes dos eventos periódicos e não periódicos. A título de orientação, é prudente transmiti-los logo após o envio do evento de Informações do Empregador. A manutenção correta dessas tabelas é fundamental para a recepção dos eventos do empregador e cálculo corretos das bases de cálculo e dos valores devidos;

EVENTOS NÃO PERIÓDICOS: É um fato jurídico trabalhista entre empregador e trabalhador que não tem uma data pré-fixada para ocorrer. Vai depender dos acontecimentos na relação trabalhista na vida da empresa e do trabalhador como contratação, afastamentos, demissões, entre outras. Estes fatos influenciam na concessão de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais como, por exemplo, a admissão de um empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos, desligamento, etc. Após confirmada a sua ocorrência, estes fatos/eventos passam a ter prazo específico de transmissão ao eSocial.

EVENTOS PERIÓDICOS: São os eventos que têm periodicidade previamente definida para sua ocorrência. Seu prazo de transmissão é até o dia 07 do mês seguinte, antecipando o vencimento para o dia útil imediatamente anterior em caso de não haver expediente bancário, com exceção do evento de espetáculo desportivo. São compostos por informações de folha de pagamento, de apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias e de retenção do imposto sobre a renda retido na fonte sobre pagamentos feitos pelo próprio contribuinte. Também estão previstas as informações de retenção das contribuições sociais incidentes sobre pagamentos efetuados às pessoas jurídicas.

Identificadores

EMPREGADOR: A partir da data de entrada em vigor do eSocial os empregadores serão identificados apenas pelo CNPJ, se pessoa jurídica, e apenas pelo CPF, se pessoa física. Para as pessoas físicas que utilizam a matrícula CEI, foi criado o CAEPF – Cadastro de Atividades da Pessoa Física, que será um número sequencial vinculado ao CPF. A pessoa física deverá providenciar o registro no CAEPF, obedecendo a normas previstas em ato normativo próprio da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Para as obras de construção civil, que possuem responsáveis pessoas físicas ou jurídicas, a matrícula CEI passa a ser substituída pelo CNO – Cadastro Nacional de Obras, que será sempre vinculado a um CNPJ ou a um CPF. As matrículas CEI existentes na data de implantação do eSocial relativas a obras, comporão o cadastro inicial do CNO.

EMPREGADO: Os trabalhadores, por sua vez, terão como identificadores obrigatórios, o CPF e o NIS (NIT, PIS/PASEP, SUS,...). O trio de informações “CPF x NIS x Data de nascimento” deverá estar consistente com o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, e será validado no ato da transmissão. Sua inconsistência gerará recusa no recebimento do evento de cadastramento inicial dos vínculos, admissão ou trabalhador sem vínculo. Os empregadores deverão dar atenção especial às informações cadastrais de seus trabalhadores, certificando-se de sua consistência com o CNIS e, se necessário, proceder a regularização das inconsistências antes da data de entrada em vigor do eSocial. Para facilitar o trabalho de regularização cadastral, foi criada uma aplicação para verificar se o CPF e o NIS estão aptos para serem utilizados no eSocial. O acesso a essa aplicação, assim como a obtenção de mais informações devem ser obtidos a partir do endereço eletrônico http://www.esocial.gov.br/QualificacaoCadastral.aspx .

 

Layout das Mensagens

Os leiautes a serem considerados para a solução eSocial, podem ser consultados no link http://www.esocial.gov.br/Leiautes.aspx.

SAP

Para atender às exigências do processo eSocial, a SAP disponibilizou um pool de notas que devem ser aplicadas no sistema, assegurados os pré-requisitos definidos, para adequação parcial da solução sistêmica aos objetivos e requisitos mínimos do processo em questão.

A aplicação das alterações estão indicadas em notas disponibilizadas pela SAP cuja aplicação poderá ser realizada de maneira independente ou agrupada a partir da instalação “Support Package”, devidamente informados nas notas.

Alguns eventos não são selecionáveis no SAP e por esta razão não estão sendo tratados pela SAP, para estes casos a SAP disponibilizou enhancements com o objetivo de fazer o agrupamento dos eventos internos aos eventos externos ao SAP, mantendo-se assim um gerenciador único onde todo o histórico do eSocial poderá ser mantido.


A Iteam possui Know How sobre a solução eSocial no SAP e poderá ajudá-lo na implantação deste processo.

• Revisar e ajustar os processos de RH;
• Realizar o saneamento do cadastro;